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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, o Projeto de Lei do deputado Rodrigo Bacellar que institui o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, garantindo o repasse de verbas provenientes da economia do orçamento anual do Legislativo.
A proposta, que contou com a coautoria dos outros 69 parlamentares da Casa, segue agora para sanção do Poder Executivo. O programa será financiado com recursos economizados pela atual gestão a partir do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
Neste ano, a Assembleia irá repassar R$ 220 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 120 milhões distribuídos entre os 92 municípios fluminenses e outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. A cerimônia de entrega dos cheques está marcada para terça-feira, às três da tarde.