São Pedro da Aldeia prorroga REFIS por 90 dias e oferece descontos de até 100% em juros e multas - Rádio Litoral FM

O contribuinte de São Pedro da Aldeia que está em dívida com a Fazenda Municipal ganhou mais tempo para negociar seus débitos. A prefeitura prorrogou por mais 90 dias o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de condições facilitadas de pagamento.

Segundo o governo do prefeito Fábio Carlos da Silva, o Fábio do Pastel, dívidas abaixo de dez salários mínimos poderão ser parceladas em até 60 vezes com isenção total de juros e multas.

Para o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, o objetivo é ampliar o acesso da população ao programa de regularização de débitos como IPTU e ISS. Ele destaca que a iniciativa beneficia tanto o contribuinte, que pode colocar as contas em dia, quanto o município, que reforça a arrecadação para novos investimentos.