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A Câmara Municipal de Cabo Frio realiza nesta quarta-feira (6), às 9h da manhã, uma audiência pública para discutir o projeto de lei do vereador Alfredo Gonçalves, que endurece a fiscalização sobre ferros-velhos, comércios de materiais recicláveis e sucatas no município.
A proposta determina que os estabelecimentos mantenham cadastro atualizado de todos os fornecedores e compradores de materiais, além de comunicar à Guarda Municipal, à Polícia Civil ou à Fiscalização de Posturas qualquer tentativa suspeita de venda de produtos de origem ilícita.
O texto também estabelece proibição na compra de determinados itens, como tampas de bueiros, grelhas e portões.
A compra e venda de fios e cabos de cobre só poderá ocorrer mediante comprovação de origem, com nota fiscal ou declaração de procedência assinada pelo responsável.
