MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios - Rádio Litoral FM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Búzios a suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Mitidieri solicita esclarecimentos sobre a regularidade ambiental do projeto e a realização de consulta prévia à comunidade quilombola da Rasa e às marisqueiras da região.

Segundo o documento, as obras para construção do mirante turístico e de um posto da Guarda Ambiental na Ponta do Pai Vitório, área de conservação ambiental, não tiveram aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente nem dos Conselhos Gestores da Área de Proteção Ambiental do Mangue das Pedras e do Parque Estadual da Costa do Sol.

O procurador alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar o MPF a adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por danos morais coletivos.