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O Ministério Público Federal (MPF) notificou a prefeitura de Cabo Frio e a COMSERCAF devido ao acúmulo de lixo na faixa de areia da Praia do Forte, produzido por barraqueiros, e também nas dunas e restingas, onde os ventos espalham os resíduos.
O governo municipal e a autarquia têm 15 dias de prazo para informar ao procurador da República Leandro Mitidieri as medidas adotadas para a remoção do lixo acumulado nas proximidades do Forte São Mateus, no Bolsão da Juju e nas dunas da Praia das Dunas.
O MPF também cobra que a prefeitura detalhe as ações para que os barraqueiros mantenham limpas suas áreas de trabalho.
Um decreto do prefeito Sérgio Azevedo (Serginho), que disciplina o uso das praias, determina que cada comerciante deve manter três lixeiras grandes em sua área de atuação, além de uma lixeira pequena ou saco de lixo em cada mesa. Também é obrigação dos barraqueiros garantir o correto acondicionamento e destinação final dos resíduos, bem como a limpeza do local ao término do dia.