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Cabo Frio é um dos quatro municípios brasileiros que estão impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional. A suspensão dos repasses da União ocorre até que as prefeituras regularizem pendências legais, fiscais ou previdenciárias.
Além de Cabo Frio, também estão bloqueados:
– Brejetuba (ES) – deixou de receber R$ 634 mil nos primeiros dez dias de setembro;
– Guamaré (RN) – está sem repasses desde julho;
– Torres (RS) – bloqueada desde agosto, já acumula perda de pouco mais de R$ 1 milhão.
Em Cabo Frio, o bloqueio vigora desde janeiro. Apenas nos primeiros dez dias de setembro, o município deixou de receber cerca de R$ 2,2 milhões. Caso a situação persista, a cidade pode sofrer uma perda anual ainda mais significativa.
