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A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou dois projetos de lei do prefeito Sérgio Azevedo, o Serginho, que criam os programas “Multa do Bem Azul” e “Vaga do Bem”. As iniciativas perdoam multas de trânsito e isentam proprietários de veículos da cidade do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo, mediante doações a entidades sociais.
O programa “Multa do Bem Azul” perdoa 90% do valor das multas de trânsito e estacionamento aplicadas até 31 de dezembro de 2024. Para obter o benefício, o condutor deverá comprovar a doação dos 10% restantes a entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o programa “Vaga do Bem” isenta os proprietários de veículos licenciados em Cabo Frio da tarifa do estacionamento rotativo. Para garantir o direito, será necessário realizar uma doação solidária no valor de R$ 30, destinada a entidades de apoio a pessoas com TEA e aos fundos municipais da mulher e do idoso.
