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Síndicos e administradores de condomínios de Cabo Frio poderão ser obrigados a comunicar à Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal ou à Polícia qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, em áreas privativas ou comuns dos condomínios.
A medida está prevista em projeto de lei do vereador Johnny Costa, que tramita na Câmara Municipal. Segundo o autor, o objetivo é criar no município um mecanismo efetivo de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O texto estabelece que, em caso de descumprimento, o condomínio poderá ser multado em R$ 1 mil, a partir da segunda infração.
Dados do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública, revelam que, em 2023, 10.701 mulheres foram vítimas de violência na Baixada Litorânea — um aumento de 19% em relação a 2022. Somente em Cabo Frio, foram registrados 2.804 casos.
