Brasil será julgado por mortes de 96 bebês na Clipel, em Cabo Frio, pela Corte Interamericana - Rádio Litoral FM

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar, no dia 26 de setembro, o Estado brasileiro pela morte de 96 bebês ocorridas entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio. A unidade era uma instituição privada que, à época, recebia repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicita a condenação do Brasil —, houve graves violações durante as investigações. A comissão aponta que as mortes teriam ocorrido em “consequência da negligência médica de funcionários” da unidade.

O caso ganhou repercussão nacional em 1997, após familiares das vítimas denunciarem as mortes ao Ministério Público. Até hoje, ninguém foi responsabilizado.

A Corte já havia recomendado ao Brasil uma “reparação integral” aos familiares das vítimas, incluindo pagamento de indenizações, assistência às famílias e a reabertura das investigações.