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Foto: Portal da Indústria
O Supremo Tribunal Federal julga no dia 20 de novembro, a validade da lei que altera a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a arrecadação de regiões produtoras.
Caso entre em vigor, o Estado do Rio e seus municípios perderão R$ 56 bilhões de reais entre 2020 e 2023, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo.
A Lei reduz o percentual dos royalties de municípios produtores de 26,25% para apenas 4% e o de Participação Especial de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios.
